| Projeto: |
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PL 136 12/03/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-136/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0136-1998 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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VEDA A PARTICIPAÇAO EM CONCORRENCIA PUBLICA DE PESSO AS FISICA E JURIDICAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ASCENDENTE / CARGO ELETIVO / CARGO EM COMISSAO / CONCORRENCIA PUBLICA / CONJUGE / CONTRATO / DESCENDENTE / EMPRESA / EXIGENCIA / ISENCAO / LICITACAO / PARENTE / PARENTESCO / PARTICIPACAO / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PMSP / PROIBICAO / SOCIEDADE / SOCIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1933-1998
ver documento Adm1941-1998
ver documento Fins0808-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/03/1998 | Encaminhado em 08/04/1998 | | CCJ | Recebido em 08/04/1998 | Encaminhado em 18/12/1998 | | ADM | Recebido em 21/12/1998 | Encaminhado em 22/12/1998 | | FIN | Recebido em 22/12/1998 | Encaminhado em 08/11/1999 | | ATM | Recebido em 08/11/1999 | Encaminhado em 09/11/1999 | | FIN | Recebido em 09/11/1999 | Encaminhado em 23/12/1999 | | LEG3 | Recebido em 23/12/1999 | Encaminhado em 27/01/2000 | | FIN | Recebido em 27/01/2000 | Encaminhado em 07/04/2000 | | LEG3 | Recebido em 07/04/2000 | Encaminhado em 26/04/2000 | | FIN | Recebido em 07/07/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | FIN | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 20/03/2001 | | ATM | Recebido em 20/03/2001 | Encaminhado em 11/04/2001 | | FIN | Recebido em 16/04/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | ATM | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 604/1999 de 28/12/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 118/2000 de 12/04/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/05/2000 atraves do(a) OF. ATL 42/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 85/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/07/2000 atraves do(a) OF. ATL 056/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 143/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 074/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 180/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/10/2000 atraves do(a) OF. ATL 102/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 252/2000
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| Encerramento: |
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13/01/2008. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |